ASI RESPONDEN LOS DEL GOBIERNO REGIONAL JUNIN QUE PRESIDE VLADIMIR CERRON
¿PROMETIO CORRUPCION CERO Y..... VA
TERMINANDO SU GESTION CON UN CERRO DE
CORRUPCION?
NOTA DE PRENSA Nº 059-2013-GR-JUNIN-DRTC
DRTC-J firmes en el combate
contra la corrupción
Al asumir mis funciones puse
en conocimiento ante las autoridades competentes, Fiscalías Anticorrupción y
Poder Judicial, que puedan intervenir en forma oportuna e inmediata ante todo
presunto acto de corrupción, llevado a cabo por algún servidor de esta
dirección.
En razón a ello, el día de hoy
un trabajador contratado fue intervenido ayer en horas de la mañana por la Fiscalía Anticorrupción
en coordinación con la Dirección Regionalla Fiscalía Anticorrupción
correspondiente; cabe mencionar que el trabajador Hilso Arthur Ramos Sierra fue
contratado desde el año 2008, según contrato 028-2008-GR-JUNIN-DRTC/1502 en las
funciones de Vigilancia, Control y Seguridad al local y almacenes de la Sede Central.
Mi dirección, ante los hechos
antes mencionados manifiesta que invocamos a las autoridades competentes
aplicar todo el peso de la ley ante estos actos que desdicen con la moral, ética
y sobre todo la lucha frontal contra la corrupción que mi dirección que desde
el inicio de mis funciones ha puesto en marcha para garantizar la transparencia
y honestidad en todo acto administrativo desarrollado en este DRTC.
Mi dirección en todo momento
está abierta a cualquier solicitud o pedido de denuncia a cualquier acto de
corrupción que pudiera darse por los trabajadores de la Dirección Regional
AGRADECEMOS SU PUBLICACION Y/O DIFUSION
Huancayo, 26 de diciembre de 2013
OFICINA
DE IMAGEN INSTITUCIONAL Y RR.PP
¡Trabajando
con la fuerza del pueblo!
GOBIERNO RE^IIONAL JUNIN
DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y
COMUNICACIONES
jfHcarnfii'o el c^móii.
CONTRATO ADMiNISTRATiVO DE SERVICIOS
N° - 2008-GR-j'UNIN-DRTC/15.02
C o n s t e por el p r e s e n t e d o c u m e n t o , el Coníroto A d m i n i s t r a t i v o d e Servicios, quf.-
c e l e b r a n d e u n a p o r t e la Dirección Regionol d e Transportes y C o m u n i c a c i o n e s Junín,
c o n RÜC N° 20401 78399C. c o n d o m i c i l i o legal e n la A v . A r t e r i a l N° 376 d i s í r i ío d e C h i l c o .
p r o v i n c i a d e H u o n c a y o ; o quien en a d e l a n t e se le denominará LA DIRECCION
REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN. r e p r e s e n t a d o por su D i i e c t or
Regional de Transportes y C o m u n i c a c i o n e s d e Junín, Ingeniero FREDDY PABLO
SACHAHUAMAN PALACIOS, i d e n l i f i c o d o c o n DNI N° 199648I8. e n u so d e sus f o c u l t a d es
c o n f e r i d a s m e d i a n t e Resolución Ejecutiva Regional N° 0700-2007-GR-JUNlN/PR. de
f e c h o 28 d e S e t i e m b r e del 2007; y d e la o t r a p a r t e el Sr. HILSO ARTHUR RAMOS SIERRA,
i d e n t i f i c a d o c o n DNI N° 42458836, c o n d o m i c i l i o e n e l Jr. I n d e p e n d e n c i a 753, Distrito
d e El Tambo y P r o v i n c ia d e H u o n c a y o ; a q u i e n e n a d e l a n t e se le denominará EL
CONTRATADO, e n los términos y c o n d i c i o n e s siguientes:
CLAUSULA PRIM£RA:
El presente c o n t r a to
disposiciones:
se
BASE LEGAL
c e l e b r o exclusivamente al a m p a r o de las siguientes
<• D e c r e t o Legislativo N° 1057, q u e r e g u l o el Régimen Especial d e Contratación
A d m i n i s t r a t i v a d e Servicios.
<* Ley N'* 29142 - Ley d e Presupuesto del S e c t o r Público p a r o el año fiscoi 2008 y
normas c o m p l e m e n t a r i a s .
<* Ley N** 28411, Ley G e n e r a l d e l Sistema N a c i o n a l d e Presupuesto.
V Ley N° 27444, Ley d e l P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i vo G e n e r a l.
Ley N" 27815 Código d e Ética d e la Función Pública y Normas C o m p l e m e n t a r i a s .
<' Ley N" 26771, q u e r e g u l a la prohibición d e e j e r c e r la f a c u l t a d d e n o m b r a m i e n t o y
contratación d e Personal e n el Sector Público e n c a s o d e p a r e n t e s c o y normas
c o m p l e m e n t a r i a s .
•** O r d e n a n z a Regional N° 030-GRJ/CR, R e g l a m e n t o d e Organización y Funciont^s d e l
G o b i e r n o R e g i o n a l Junín.
Ley Orgánica d e los G o b i e r n o s Regionales, Ley 27867.
CLAUSULA SEGUNDA: ANTECEDENTES ' -
El p r e s e n t e c o n t r a t o a d m i n i s t r a t i v o d e servicios c o n s t i t u y e u n o m o d a l i d a d e s p e c i a l d e l
d e r e c h o a d m i n i s t r a t i v o y p r i v a t i v o del Estodo y se c e l e b r a n a r e q u e r i m i e n t o d e LA
DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN d e a c u e r d o c o n lo
e s t o b l e c i d o e n la Ley N° 29142, Ley d e Presupuesto d e i S e c t o r Público p o r o el Año
Fiscal 2008 y n o r m a s c o n e x a s , y el D e c r e t o I e g i s l o t i vo N° 1057. Por su n a f u r o l e z o se r i ge
por normas d e d e r e c h o p u b l i c o y c o n f i e r e a EL CONTRATADO, únicamente los
d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d o s e n e l D e c r e t o Legislativo 1057.
EL CONTRATADO, h a v e n i d o p r e s t a n d o servicios a LA DIRECCION REGIONAL DE
TRANSPORTES Y COMUNICACIONES - JUNIN, b a j o la modaüdod d e Servicios No
Personales, a través del C o n t r a t o d e Locación d e Servicios N° 079-2008-GR-JUNiNDRTC/
15.02.
CLAUSULA TERCERA: OBJETO DEL CONTRATO
LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN, contíola l o s , . ..
R C G í o N ^
servicios d e EL CONTRATADO p a r a q u e preste servicios d e carácter n o autónomo e n la
U n i d a d Orgánico d e l E q u i p o d e T r a b a jo d e A b a s t e c i m i e n t o s , p o r a q u e e n el e j e r c i c io
d e su e s p e c i a l i d a d preste los servicios d e t a l l a d o s e n ios requisifos p o r a Coníratoción
A d m i n i s t r a t i va d e Servicios q u e c o n f o r m o n p a r t e i n t e g r a n t e d e l p r e s e n t e c o n t r a t o.
La descripción d e los servicios i n d i c a d o s e n los requisitos p o r a contratoción, es d e
carácter e n u n c i a t i v o ; por ío q u e . los servicios d e EL CONTRATADO i m p l i c o t a n la
realización d e t o d o s o q u e l i o s servicios, propios d e r i v a d o s o v i n c u l a d o s , necesarios p o ra
el c u m p l i m i e n t o d e las p r e s t o c i o n e s a su c a r g o .
EL CONTRATADO, corresponderá e n la prestación d e las s i g u i e n t e s f u n c i o n e s:
•:• Prestar V i g i l a n c i a , c o n t r o l y s e g u r i d a d ai l o c a l y a l m a c e n e s d e lo S e d e C e n t r a l.
•> Presentar InforrTie d e las O c u r r e n c i a s o Problemas q u e p u e d a n presentarse.
•:• Llevar un c o n t r o l d i a r i o d e lo e n t r a d o y s a l i da d e personas, m a q u i n a s , bienes y
otros.
CLAUSULA CUARTA: LUGAR DE PRESTACION DEL SERVICIO
EL CONTRATADO, prestará los servicios e n el lugar d e s i g n a d o por LA DIRECCION
prestación d e servicios f u e r o del l u g a r d e s i g n a d o d e a c u e r d o a las n e c e s i d a d e s d e
servicio d e f i n i d a s por LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES.
CLAUSULA QUINTA: OBLIGACIONES DE LA DIRECCION REGIONAL DE
TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN
o) Cumplir c o n los d e r e c h o s e s t a b l e c i d o s en el D e c r e t o Legislativo N° 1057 a favord
e EL CONTRATADO,
b} Proporcionar o EL CONTRATADO los m a t e r i a l e s , equipos, a m b i e n t e s y f a c i l i d a d es
q u e r e q u i e r a el d e s a r r o l lo d e los servicios.
c) Hacer e f e c t i v o el p a g o o p o r t u n o d e la c o n t r a p r e s t a c i o n mensual p a c t a d a e n la
f o r m a e n q u e se e s t a b l e c e e n la cláusula o c t a v a d e l p r e s e n t e c o n t r a t o.
d) Afiliar a EL CONTRATADO al régimen c o n t r i b u t i v o q u e a d m i n i s t r o FSSALUD, d e
a c u e r d o o lo e s t a b l e c i d o e n el artículo 6°, n u m e r a l 6.4 d e l D e c r e t o Legislativo N"
1057.
e) Eftícluut lOi r e t e n c i o n e s y a p o r t a c i o n e s provisionales al régimen pensionario
e l e g i d o si EL CONTRATADO, o p t a por afiliarse a u n s i s t e ma pensionario.
CLAUSULA SEXTA: DERECHOS Y OBLIGACIONES DE EL CONTRATADO
Son o b l i g a c i o n e s d e EL CONTRATADO. . .
Cumplir c o n la prestación d e servicios c o n f o r m e al h o r a r i o d i s p u e s t o p o r LA DIRECCION
REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN, e n u n t i e m p o máximo d e
c u a r e n t a y o c h o (48) h o r a s d e prestación d e servicios a la s e m a n a .
Permitir a LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN la
supervisión d e la ejecución del servicio, sin n e c e s i d a d d e autorización p r e v i a , c u a n do
así lo c o n s i d e r e c o n v e n i e n t e . x
No revelar, e n t r e g a r o p o r i é r 'q disposición d e t e r c e r o s , salvo^^butorizpcíóri expre¿b'"dá^-
LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y CQMÜNI,c|sCia^£S ; lo
p r o p o r c i o n a d o p o r éste p o r o la-prestación del s e r v i c i o , y e n genérat,-'tbclq"informaCió'H'''
a la q u e t e n g a a c c e s o . Asimismo, se abstendrá d e realizar dec'orj.es^ijj omisiones q u e '
p u d i e r a n p e r j u d i c a r o o t e n f a r la i m o g e n Institucional d e LA DIRE'CCfóN REGIONAL DE
TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN. g u a r d a n d o a b s o l u t a c o n f i d e n c i a l i d a d . !
GOBIERNO REGIONAL JUNIN
DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y
COMUNICACIONES
R ñ C ¡ O N f
Jnicíjff.'fí'J'J cí coniti'!
A d o n t a r las m e d i d a s d e s e g u r i d o d q u e g o r a n t i c e n la i n f e g r i d a d d e ¡o documentoción
a u e se p r o p o r c i o n o , ios mismas q u e serón d e v u e l t o s o! término d e !a presíoción d e i
servicio.
No s u b c o n t t a t a r fotol ni p a r c i a l m e n t e la realizoción d e l s e r v i c io c o n t r a t a d o , t e n i e n do
r e s p o n s a b i : i d a d por su ejecución y c u m p l i m i e n t o.
Cumplir las normas y d i r e c t i v o s internos vigentes d e LA DIRECCION REGIONAL DE
TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN y demás o b l i g o c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n .
Son d e r e c t i o s d e EL CONTRATADO, los siguientes;
a) Percibir lo retribución mensual a c o r d a d o .
b) G o c e d e v e i n t i c u a t r o (24} horas continutTS mínimas d e d e s c a n s o por s e m a n a .
c) Descanso d e q u i n c e (15) dios c a l e n d a r i o s continuos por o r i o c u m p l i d o , p o r o tol
e f e c t o LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN
definirá y comunicará a EL CONTRATADO la o p o r t u n i d a d e n la q u e se horó e f e c t i vo
el d e s c a n o .
d) Los d e m o s d e r e c h o s e s t a b l e c i d o s en el D e c r e t o i í^oidriti*--:' M" \0í7 y i^unnus
r-¿y!kji 1 tt;( t i a t i o s.
CLAUSULA SEPTIMA: VIGENCIA DEL CONTRATO
>>. -« j y u ' '
EL CONTRATADO, efectuará el s e r v i c io m a t e r i a d e l p r e s e n t e C o n t r a t o o portir del O! a !
30 d e S e t i e m b r e d e l 2008.
CLAUSULA O C T A V A : CONTRAPRESTACION Y FORMA DE P A GO
Lo contraprestación t o t a l d e los servicios h a s i do p o d a d a e n S/. 700.00 (Setecientos y
00/100 nuevos soles) mensuales, q u e serán a b o n a d o s en la o p o r t u n i d a d q ue
d e t e r m i n a LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN Iq
q u e deberá ser c o m u n i c a d a o EL CONTRATADO o p o r t u n a m e n t e .
Fuente d e F i n o n c i a m i e n t o ; Recursos D i r e c t a m e n t e R e c a u d o d os
E s p e c i f i ca : 5.3.1 1.27
LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN hará e f e c t i v a lo
contraprestación m e d i a n t e el a b o n o e n u n o c u e n t a b a n c a r i a i n d i v i d u a l o n o m b r e d e
EL CONTRATADO, p a r a ello tomará e n c u e n f o las f a c i l i d a d e s q u e la E n t i d a d B a n c a da
b r i n d e p a r a el m a n e j o d e d i c h a c u e n to
CLAUSULA NOVENA: GASTOS POR DESPLAZAMIENTO
En los casos q u e s e a n e c e s a r i o el t r a s l a d o d e EL CONTRATADO, e n e l ámbito n a c i o n a l e
i n t e r n a c i o n a l , p a r o ei c u m p l i m i e n t o d e los a c t i v i d a d e s m a t e r i a del c o n t r a t o , los gastos
[pasajes y viáticos) inherentes o estas a c t i v i d a d e s , correrán por c u e n t a d e LA
DIRECCION REGIONAL Dfc TRANSPORTES Y COMUNICACIONES JUNIN.
CLAUSULA DECIMA:
EL CONTRATADO es c a p a c i t a d o y e v a l u a d o c o n f o r m e los D e c r e t o s Legislativos N° 1023
y N-' 1025. • ; • ^ ^" •
CLAUSULA DECIMA PRIMERA: INCUMPLIMIENTO DE LA PRESTACION DEL SERVICIO.
Los i n c u m p l i m i e n t o s d e EL CONTRATADO, su configuración, fiscalización y e f e c t os
c o n t r a c t u a l e s se d e t e r m i n a n en lo d i s p u e s t o en el p r e s e n t e c o n t r a t o , e! D e c r e to
L e g i s l a t i vo N" 1057, su r e g l a m e n t o y los normas c o m p l e m e n t a r i a s , o q u e p o r extensión
se d e t e r m i n e su aplicación. - . • •• '
GOBIERNO REGIONAL JUNlN
DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y
COMUNICACiONES
W
GOBIERNO REGIONAL JUNIN
DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y
COMUNICACIONES
R F C ¡ O N /'
Jn'rijrofuh el cfnuti^.^
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: EXTINCION DEL CONTRATO.
El C o n t r a t o A d m i n i s t r a t i v o d e Servicios se e x t i n g u e e n los siguientes supuestos:
o) El f a l l e c i m i e n t o d e l c o n t r a t a d o o la extinción d e la E n t i d a d .
b) Por v o l u n t a d u n d o t e r o l del c o n t r a t a d o . En estos casos, deberá c o m u n i c a r a lo
E n t i d a d c o n u n o onticipación d e 30 dios n a t u r a l e s anteriores al c e s e .
c) Conclusión d e lo c a u s a u o b j e t o d e i c o n t r a t o .
d) Por m u t u o a c u e r d o e n t r e el c o n t r a t a d o y la E n t i d a d .
e) Si el c o n t r a t a d o p a d e c e d e i n v a l i d e z a b s o l u t a p e r m a n e n t e d e c l a r a d o p o r
ESSALUD.
f) Por decisión u n i l a t e r o l d e lo e n t i d a d d e h a b e r s e p r o d u c i d o u n i n c u m p l i m i e n to
sustancial de las o b l i g a c i o n e s esenciales derivadas del c o n t r a t o o por
a c r e d i t a d a d e f i c i e n c i a e n e! c u m p l i m i e n t o d e los t a r e a s e n c o m e n d a d a s .
g) La jubiloción d e l c o n t r a t a d o .
h) Por í a l to d e asignación presupuesta!.
En c a s o d e l Literal f) LA DIRECCION REGIONAL DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES
JUNIN. deberá i m p u t a r a EL CONTRATADO el i n c u m p l i m i e n t o m o d i f i c a n d o el mismo, el
c o n t r a t a d o t i e n e un p l a z o d e c i n c o (5) días hábiles p a r a señalar lo c o n v e n i e n t e .
V e n c i d o e s t e p l a z o la e n t i d a d decidirá m o t i v a d a m e n t e si r e s u e l ve o n o e l c o n t r a t o .
CLAUSULA D E C I MO TERCERA: DISPOSICIONES FINALES
I. Los c o n f l i c t o s d e r i v a d o s d e la prestación d e los servicios e j e c u t a d o s c o n f o r m e a
e s te c o n t r a t o serón s o m e t i d o s al p r o c e s o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o.
'2. Las disposiciones c o n l c i i i d a s en cl presente c o n t r a t o , e n relación a su
c u m p l i m i e n t o y resolución se s u j e t a n a lo q u e e s t a b l e z c a el R e g l a m e n t o d e l
D e c r e t o Legislativo N° 1057, y sus normas c o m p l e m e n t a r i a s.
3. Las partes r a t i f i c a n q u e lo relación q u e los v i n c u l a es d e carácter especial
c o n t e m p l a d a e x c l u s i v a m e n t e por el D e c r e t o Legislativo N° 1057 y normas
r e g l a m e n t a r i a s .
4. El p r e s e n t e C o n t r a t o podrá ser m o d i f i c a d o , vía a d d e n d u m s , p o r común a c u e r do
d e las partes y/o p a r a ser a d e c u a d o a las disposiciones q u e e s t a b l e z c a el
V; Regíamento d e l D e c r e t o Legislativo N" 105/. *
^ En señal d e c o n f o r m i d a d y aprobación, c o n las c o n d i c i o n e s e s t a b l e c i d a s en el
p r e s e n t e C o n t r a t o , los partes lo suscriben e n ia C i u d a d d e H u o n c a y o , el 01 d e
S e t i e m b r e del 2008.
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